Lula sanciona avaliação obrigatória para exercício da Medicina no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a legislação que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da Medicina no Brasil.

A medida, chamada de uma espécie de “OAB da Medicina”, exige que estudantes comprovem conhecimentos por meio de avaliações nacionais para obter o registro profissional nos conselhos regionais. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o material, a iniciativa ganhou força durante a gestão do cearense Camilo Santana à frente do Ministério da Educação. A medida provisória que deu origem à lei foi editada em junho de 2026 e aprovada pelo Senado em outubro, após mudanças no texto original.

O novo modelo prevê avaliações ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. As duas primeiras terão caráter formativo, enquanto a última terá maior peso e será decisiva para a habilitação profissional.

O resultado acumulado das três etapas definirá se o estudante atingiu a proficiência mínima para obter o registro médico. Quem não alcançar a pontuação exigida poderá refazer a avaliação final, mas ficará impedido de exercer a Medicina até ser aprovado.

A regra será aplicada aos alunos que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes dessa data e médicos com diplomas reconhecidos nacionalmente não serão alcançados pela exigência. A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028.

Os critérios de avaliação e a nota mínima ainda serão definidos. No Enamed de 2025, que avaliou 351 cursos, aproximadamente 60% dos estudantes atingiram o nível de proficiência estabelecido, com nota de corte de 60 pontos em uma escala de 100.

A nova estrutura também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes: quatro do CFM, dois do Ministério da Educação e dois do Ministério da Saúde. O Inep continuará responsável pela aplicação das provas.