Rio das Ostras e MPRJ discutem ações para proteger pessoas idosas

A Prefeitura de Rio das Ostras e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) discutiram medidas para aprimorar o acolhimento e a proteção de pessoas idosas no município.

Entre os encaminhamentos está a criação, em 30 dias, de uma central de regulação de vagas ou serviço equivalente. A estrutura deverá organizar a demanda, os critérios de prioridade e o acompanhamento dos idosos acolhidos.

A proposta também prevê a integração da fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com compartilhamento de informações entre os órgãos municipais e comunicação ao Ministério Público sobre novas instituições identificadas.

A Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa apresentaram informações sobre inspeções e o acompanhamento de nove instituições privadas no município. A Procuradoria ficará responsável por elaborar uma minuta de decreto para organizar a atuação conjunta, que poderá incluir a Secretaria de Fazenda e o Procon.

A Prefeitura informou ainda que realiza estudos para implantar uma ILPI pública em Rio das Ostras e assumiu o compromisso de apresentar, em 30 dias, um cronograma para a criação do equipamento. O planejamento deverá considerar a demanda, a estrutura necessária e a disponibilidade orçamentária.

Também está em estruturação um Centro-Dia, com previsão de funcionamento no primeiro semestre de 2027 e capacidade inicial prevista de dez pessoas idosas. Participaram da reunião representantes da Procuradoria Geral do Município, das áreas de assistência social e vigilância sanitária, do CMDPI e do MPRJ.